Ministério Público barra fábrica da Heineken em Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez uma recomendação para que as licenças prévias e de instalação do empreendimento HNK BR Indústria de Bebidas, em Pedro Leopoldo, sejam suspensas e que novas autorizações não sejam concedidas sem que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento. A empresa tem até dez dias para se adequar as recomendações, depois disso, outras medidas podem ser tomadas, como a proposição de ação judicial.

Segundo os promotores, o empreendimento tem potencial poluidor e pode causar impactos ao patrimônio arqueológico e espeleológico, bem como ao sistema hidrológico da região onde será implantado. A fábrica se situa dentro da APA Carste de Lagoa Santa, onde existem diversas cavidades naturais e sítios arqueológicos e está a 800 m do Monumento Natual Estadual Lapa Vermelha, dentro dos limites da zona de amortecimento da Unidade de Conservação e não houve anuência efetiva do Instituto Estadual de Florestas para intervenções na área. O sítio arqueológico Lapa Vermelha IV é o local onde foi encontrado o crânio “Luzia”, o mais antigo das Américas.

O MP aponta várias irregularidades na concessão das licenças, considerando que elas foram expedidas de forma ilegal, ofendendo o ordenamento jurídico. Entre vários pontos destacados, não consta no parecer, da Superintendência de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nenhuma menção aos sítios arqueológicos da região e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não foi instado a se manifestar, conforme normas da instituição.

Nota técnica do ICMBio/APA Carste Lagoa Santa também destaca que não foram apresentados para avaliaçãoos projetos de proteção do terreno durante as obras nem houve avaliação da compatibilidade do empreendimento com o decreto de criação da Unidade de Conservação APA Carste, que abrigará 99% das instalações da fábrica de cerveja. Estudo específico foi feito apenas em relação á zona de amortecimento do Parque Estadual do Sumidouro, distante 5 km do empreendimento.