A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (15), a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Executivo Municipal. Os projetos de Decreto Legislativo e de Lei, é de autoria do Presidente Marcos Nem (PSC).
Serão mais de R$ 2, 7 milhões que serão usados, segundo a Prefeitura de Montes Claros, para atendimento das despesas imprevisíveis e urgentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, bem como as consequências da doença.
O Decreto legislativo (DLG), aprovado em única votação, é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.
