A Defensoria Pública da União (DPU), no Estado de Minas Gerais, estará realizando a partir desta terça-feira (30 de julho) um mutirão de atendimentos jurídicos do órgão federal, em Januária, no Norte de Minas. De acordo com o DPU, os atendimentos serão oferecidos por uma equipe composta por três defensores públicos federais e dois servidores.
A ação estará sendo realizada entre os dias 30 e 02 de agosto, na Rua São Geraldo, Nº 53 no centro da cidade, próximo ao Terminal Rodoviário, no Ceasa, das 09h às 12h e 13h às 17h.
Ainda de acordo com o órgão para ser atendido é preciso ter renda familiar de até R$ 2 mil. As pessoas, que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado, poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões:
- Que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.;
- Litígios contra a Caixa Econômica Federal – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis;
- Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo;
- Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal. Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc) sobre direitos específicos desses grupos.
Para os atendimentos os documentos necessários são: identidade, CPF ou CNPJ; documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS; dívidas na Caixa, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros.
A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais.
