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O ministro da Educação, Mendonça Filho, vai anunciar nesta quinta-feira (5), a publicação de um decreto que suspende por cinco anos a criação de cursos de medicina no País. A medida ocorre dias antes de o ministro deixar o cargo e quatro meses depois do previsto. Em novembro, quando a decisão foi comunicada, a expectativa era a de que a moratória fosse assinada já em dezembro.
Ao anunciar a ideia de suspender a criação de vagas para cursos de Medicina no ano passado, Mendonça havia afirmado que a expansão de forma desordenada dos postos de ensino tinha colocado em risco a qualidade e que, para aumento das escolas, era preciso haver infraestrutura e corpo docente com formação adequada.
A medida atende a uma reivindicação feita há tempos por entidades de classe. Associações se queixam do expressivo aumento das vagas de cursos de medicina, sobretudo depois da Lei dos Mais Médicos.
Além da moratória, entidades de classe esperam também para amanhã a regulamentação de certificação de cursos de medicina. A proposta defendida pelo grupo é de que essa comissão externa, cujos integrantes seriam indicados pelo MEC, ficaria encarregada de estabelecer critérios mínimos de estrutura para cursos de Medicina que já estão abertos.
“O mais importante é garantir a qualidade dos cursos e a certeza de que o médico saia da faculdade apto a fazer atendimento adequado do paciente”, disse o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Sigsifredo Brenelli.
Esse é um pedido antigo de associações de entidades médicas. Ela viria como uma espécie de ação combinada com a moratória. “A suspensão tem efeito para cursos futuros. A certificação feita por essa comissão ajudaria a verificar a qualidade das escolas abertas durante os últimos anos”, disse o presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Lopes Ferreira. Embora esperada, nem Ferreira nem Brenelli tiveram a confirmação de que a comissão externa seria regulamentada. “Mas é nossa expectativa”, Ferreira.
O presidente da AMB argumenta que algumas escolas não têm hospitais próprios. Nesses casos, alunos têm de acompanhar médicos de instituições ligadas ao curso. “Mas esses profissionais que estão atendendo não são professores, não têm necessariamente formação para ensinar”, lembrou.
Para Brenelli, a comissão externa não entraria em conflito com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. “Teríamos um olhar diferenciado”, disse. “Quais seriam as diretrizes curriculares, o número de professores, os serviços de apoio”, disse.