O prazo para inscrições no “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”, termina nesta sexta-feira (28).
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é responsável pela iniciativa que acontece em várias cidades de Minas, como: Montes Claros, Curvelo e Pirapora.
“A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente” explicou a DPMG.
Como faço para me inscrever?
De acordo com informações da DPMG, para se inscrever e participar, é obrigatório que a pessoa tenha mais de 18 anos. No momento da inscrição, será preciso apresentar RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
“Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento)”, destacou o órgão.
Confira cidade e locais:
Montes Claros: As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira, de 08 às 11h30, na rua Espírito Santo, nº 110, Ibituruna. O telefone é (38) 3222 1361.
Curvelo: As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira, de 13 às 17h, na rua Vitória, nº 286, Bairro Maria Amália. O telefone é (38) 3502-0794.
Pirapora: As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira de 14 às 17h, na rua Argemiro Peixoto, nº 239, Centro. Os telefones são (38) 3741-1218 e (38) 98407-3064.