Motoristas de Minas Gerais que não conseguiram pagar o IPVA 2024 dentro do prazo agora têm a chance de parcelar o valor em até 12 vezes, a partir desta segunda-feira (22).
O período regular de pagamento do IPVA encerrou em março. O parcelamento pode ser simulado e solicitado online, no site da SEF, selecionando a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, em seguida, clicando em Parcelamento. O cálculo dos juros e multa pelo atraso é feito automaticamente.
É importante observar que o valor mínimo das parcelas é de R$ 200, ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não podem ser parcelados. Não pagar o IPVA pode resultar na inclusão do débito em dívida ativa e protesto cartorial, além de impedir o acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), emitido pela autoridade de trânsito. Veículos flagrados circulando sem o CRLV estão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A SEF alerta para golpes envolvendo o IPVA, especialmente por meio de links e sites falsos que prometem descontos para quitação do tributo. Para evitar fraudes, é recomendado acessar sempre o site da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por mensagens, redes sociais ou e-mail.
Em 2023, a Receita Estadual recuperou cerca de R$ 400 milhões com 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, espera-se mais de 150 mil parcelamentos. Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos estão registrados e 20% são destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).