Para promover o desenvolvimento integral na primeira infância e fortalecer os Planos Municipais da Primeira Infância, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) realizaram no dia 15 de abril, no auditório do prédio 2 do campus sede do Centro de Ciências Humanas (CCH), o Seminário da Rede da Primeira Infância.
O evento marca o início das ações de acompanhamento e assessoramento em 19 municípios do norte e noroeste de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. As atividades são desenvolvidas dentro das propostas da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), que é um foro de articulação aberto à participação de organizações e pessoas que atuam direta ou indiretamente na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças de até seis anos de idade, como etapa inicial do desenvolvimento da pessoa humana.
O seminário contou com a participação dos prefeitos e secretários municipais de Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Saúde. Também foram convidados vereadores e outras lideranças dos municípios. Participam do evento, como representantes da Unimontes e coordenadoras do Grupo 1 da RIP MG, as professoras Jussara Maria de Carvalho Guimarães (assessora especial do reitor Wagner de Paulo Santiago), Leni Maria Silva Pereira e Geusiane Pereira Silva Nascimento – do Curso de Serviço Social, juntamente com a representante do CIMAMS, Karla Eriely Pereira Magalhães.
Segundo a professora Jussara Maria de Carvalho Guimarães, o processo de elaboração do Diagnóstico da Primeira Infância e dos Planos Municipais da Primeira Infância está alicerçado na Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016, que estabelece “princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância e em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”.
A coordenadora do Departamento de Convênios e Políticas Sociais do CIMAMS, Karla Magalhães, o Consórcio e a Unimontes, visando fortalecer a capacidade de gestão dos municípios, têm discutido a Escola de Gestão Pública para ofertar treinamento de qualificação profissional a trabalhadores, prefeitos e secretários. A meta é fortalecer ainda mais a capacidade de gestão de recursos e planejamento, colocando esta agenda como prioridade no Departamento de Convênios e Políticas Sociais do CIMAMS.
O vice-reitor da Unimontes, Dalton Caldeira, destacou que cada município deste paÍs deve construir o Plano da Primeira Infância, e a Unimontes e o CIMAMS estão contribuindo fomentando esta proposta. A “Plataforma Observa” mostra que 99% dos municípios mineiros ainda não conseguiram elaborar e aprovar seus PMPIs, mesmo após sete anos do Marco Legal da Primeira Infância. Há em Minas Gerais 853 municípios e até o momento, apenas o registro de apenas municípios têm o seu Plano Municipal pela Primeira Infância aprovados – PMPI do município de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha) Alfenas (sul do estado). No Estado do Ceará, todos os 184 municípios possuem os PMPIs aprovados.
Em 31 de março de 2023, foi lançado o Edital da Campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”. Embora a campanha tenha sido para 50 municípios, a REPI -MG recebeu mais de 100 inscrições de municípios mineiros para receber apoio técnico para a elaboração e aprovação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs).
Inicialmente será elaborado o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância, que é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponíveis no município. A realização do Diagnóstico deve ser acompanhada pela Comissão Municipal instituída para tal, em articulação com profissionais da rede de serviços.
ELABORAÇÃO
Após a realização do diagnóstico, será iniciada a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância – PMPIs, dentro de quatro os eixos estratégicos:
– Possibilita as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância.
– Garantir a todas as crianças na primeira infância o acesso à educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral.
– O acesso à proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância.
– Assegurar o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância. (Com informações Ascom/Unimontes).
MUNICÍPIOS
Foram convidados para o evento os representantes dos municípios envolvidos. São eles: Coração de Jesus, Cristália, Espinosa, Fruta de Leite, Guaraciama, Itacambira, Itacarambi, Lassance, Mato Verde, Montes Claros, Pedras de Maria da Cruz, Várzea da Palma e Varzelândia, Norte de Minas; Araçuaí, Couto de Magalhães de Minas, Jordânia e Turmalina, no Vale do Jequitinhonha; Setubinha (Vale do Mucuri) e Buritis (Noroeste de Minas).
Ana Paula Paixão
Com informações ASCOM/CIMAMS
