A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou que o teto de reajuste para os preços dos medicamentos em 2024 será de 4,5%, entrando em vigor a partir deste domingo (31).
De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual de aumento é o menor desde 2020 e poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático: “O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, alertou a pasta.
A taxa fixada coincidiu com o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que apresentou elevação de 4,5%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Resolução CM-CMED 1/2024, aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara em 28 de março, estabeleceu três níveis de reajuste:
- Nível 1: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento).
- Nível 2: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento).
- Nível 3: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento).
As empresas que possuem registro de medicamentos terão um prazo de até quinze dias após a publicação da Resolução para realizar ajustes nos valores dos medicamentos. Além disso, essas empresas devem garantir ampla divulgação dos preços dos produtos, utilizando publicações em mídias especializadas de grande alcance.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.
*Com informações da Agência Brasil
