As eleições municipais de 2024 vão ocorrer no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. Já o segundo turno, nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde for necessário, está marcado para o último domingo do mesmo mês – 27 de outubro.
Em Minas Gerais, mais de 16 milhões de pessoas estão aptas a votar, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral ainda não aprovou as resoluções que irão regulamentar as Eleições Municipais de 2024. No entanto, deve-se destacar que, como as propostas da chamada minirreforma eleitoral não foram apresentadas no prazo de até um ano antes das eleições, propostas da eleição anterior poderão valer para as Eleições de 2024.
Alistamento Eleitoral
Até 8 de maio de 2024, os jovens que necessitam do título, assim como eleitores que desejam transferir ou alterar o local de votação, devem solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. Interessados devem acessar o Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por meio do site www.tre-mg.jus.br, ou ainda buscar atendimento pelo Disque-Eleitor, ligando para 148 ou (31) 2116-3600.
Filiação partidária
Para concorrer, o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições.
Prazos para desincompatibilização
Servidores públicos, militares e políticos que ocupam algum cargo devem ficar atentos ao prazo de desincompatibilização caso desejam concorrer nas eleições de 2024. Isso significa que candidatos devem deixar suas funções com uma certa antecedência para que possam se candidatar.
O afastamento pode ser temporário ou permanente, dependendo da função exercida, e pode variar de três a seis meses antes da data do pleito. Abaixo estão alguns dos principais cargos e seus respectivos prazos de desincompatibilização:
| Cargo | Prefeito / Vice | Vereador |
| Secretário de Estado | 4 meses | 6 meses |
| Secretários Municipais | 4 meses | 6 meses |
| Servidor público federal da Câmara dos Deputados | 3 meses | 3 meses |
| Servidor público | 3 meses | 3 meses |
| Servidor Público com cargo em comissão | 3 meses (Exoneração) | 3 meses (Exoneração) |
| Autoridades Civis | 4 meses | 6 meses |
| Autoridades Militares | 4 meses | 6 meses |
| Chefe de Unidades Escolares da Prefeitura | 3 meses | 3 meses |
| Delegado de Polícia | 4 meses | 4 meses |
Janela partidária
Interessados em concorrer nas eleições para prefeito ou vereador em 2024 também devem ficar atentos ao prazo de filiação partidária. Quem não está filiado a uma legenda, precisa se cadastrar em um partido político até o dia 5 de abril. Já que os que estão filiados podem usufruir de uma janela partidária para trocar de sigla, caso desejem, sem serem punidos pela Justiça Eleitoral. Esse prazo varia de 7 de março a 5 de abril.
