A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o texto-base do novo arcabouço fiscal – projeto que, se sancionado, vai substituir o teto de gastos como mecanismo para controle das contas públicas do governo federal. Após essa etapa, o texto precisa passar pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108. Era necessário o apoio de ao menos 257 deputados para a aprovação. A proposta foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
