Mais de 300 gestores de saúde, prefeitos e procuradores jurídicos dos municípios do Norte de Minas lotaram na manhã desta quarta-feira (24/08), as dependências do auditório do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, no I Seminário do Departamento de Saúde do consórcio, em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems Norte, a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de Municipal de Montes Claros. Sancionada no dia 06/05/2022, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 que estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do, ainda tem gerando muitas dúvidas. A maioria dos prefeitos tem seguido orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de que o valor só deve ser repassado aos profissionais da saúde após o Ministério da Saúde publicar portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios
O secretário executivo do CIMAMS, Sr. Luiz Lôbo esclareceu que o motivo da realização do seminário foi uma forma de contribuir para encontrar uma solução de como poderá ser feito o pagamento do piso salarial. “O consórcio não poderia ficar de fora deste debate tão importante e por isso buscou a parceria do Cosems, Secretaria de Estado da Saúde – através da Superintendência Regional de saúde, e a Prefeitura de Montes Claros para que sejam repassadas as informações mais atualizadas e fazer os esclarecimentos necessários”, destacou. O presidente do CIMAMS e prefeito de Patis, Sr. Valmir Morais, ressaltou a participação de todos os gestores da saúde dos municípios do Norte de Minas e das parcerias com órgãos do estado e das entidades na realização do seminário.
O presidente do Cosems Norte, Sr. Edvaldo Farias, que também é secretário de Saúde de Berizal, destacou a importância da realização do seminário e da parceria com CIMAMS e a Secretaria de Estado da Saúde. “Estamos debatendo o Piso dos Agentes de Saúde e agentes de Endemias, buscando informações para que seja encontrada uma forma legal e contábil para que as prefeituras possam efetuar o pagamento, evitando que os prefeitos não tenham problemas futuros”, assinalou.
De acordo com a advogada Dra.Cristiane Tavares, assessora jurídica do Cosems, o tema sobre o piso tem gerado muitas dúvidas entre os prefeitos, gestores da saúde e procuradores. “Este momento é de integração e de utilização de todo know-how”.
A secretária de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta Gonçalves, disse que a gestão municipal tem um grande desafio. “Nós estamos diante de uma lei federal que é o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Apesar de ser uma notícia já esperada, a gestão dos municípios tem várias dúvidas, por exemplo: como exercitar esta lei? O impacto financeiro que esta lei terá nos cofres públicos municipais é grande já que os encargos serão pagos pelas prefeituras. Tudo isso trouxe muita dúvida e insegurança. O CIMAMS, Cosems – MG e a Secretaria de Estado da Saúde e a prefeitura de Montes claros provocaram a realização deste evento onde todas essas dúvidas nós vamos poder sanar e como poderemos cumprir esta lei, principalmente neste período eleitoral. É uma discussão importante e a prova está ai, com o auditório completamente tomado de gestores da saúde em busca de esclarecimentos”, concluiu.
Durante o seminário foi anunciado o Departamento de Saúde do CIMAMS, que terá como objetivo, contribuir e apoiar tecnicamente os municípios dos diversos consórcios da região que compõem o Norte de Minas.