Seleção de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias: Pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no dia 2 de maio

A Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo de seleção simplificado para a contratação de profissionais para atuar na Secretaria Municipal de Saúde. São 230 vagas para o cargo de Agente de Combate a Endemias e 28 para agentes comunitários de saúde (além de formação de cadastro de reserva), sendo que 10% das vagas são reservadas para pessoas com necessidades especiais.

A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$ 1.550/mês. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 35 e existe a possibilidade do candidato solicitar a isenção da taxa, o que deverá ser feito exclusivamente no dia 2 de maio. Para solicitar a isenção, o candidato deverá comprovar a hipossuficiência de recursos financeiros, conforme consta no edital do processo. Os demais interessados em se inscrever no processo seletivo devem fazê-lo entre os dias 3 e 20 de maio, através do endereço eletrônico www.cotec.fadenor.com.br. A seleção se dará através de prova de múltipla escolha, que será realizada no dia 5 de junho, com caráter eliminatório, e curso de formação inicial.

Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato, desempregado ou não, que demonstrar, comprovadamente, não contar com recursos financeiros para arcar com a taxa de inscrição sem que seja comprometido o seu sustento ou o da família; os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 13.392/1999; ou, ainda, os amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008. Para ser enquadrado no benefício da Lei Estadual nº 13.392/1999 o candidato deverá enviar para a COTEC imagem das páginas de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da página do último contrato de trabalho, da primeira página em branco subsequente à última página em que constar o último contrato de trabalho, ou imagem do documento de seguro desemprego ou, ainda, imagem do ato de exoneração, se ex-servidor público. Os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008 deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membros de famílias de baixa renda. O candidato deverá informar o número do NIS e preencher declaração eletrônica de que é membro de família de baixa renda.

Candidatos que não se enquadram nos quesitos acima podem comprovar a hipossuficiência financeira juntando quaisquer documentos legalmente admitidos que comprovem tal condição ou por qualquer outro meio legalmente admitido para análise. A documentação que deverá ser enviada pelo candidato em cada um dos casos está discriminada no edital do processo, que está disponível para consulta no site da Cotec/Fadenor AQUI.