Marco regulatório do saneamento básico – Municípios da Serra Geral podem não aguentar cumprir prazo que vai até 2033

Foto: Longe do ideal - Saneamento básico compreende serviços de infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas / Divulgação

Falta de estradas, escolas, postos de saúde… dentre os gargalos de infraestrutura existentes na Serra Geral, o saneamento é o que se encontra mais atrasado.

Mais da metade dos municípios da desta região não possuem, sequer, Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), adequado. E não está fácil para ser solucionado.

Segundo estudo da instituição Atlas Esgoto, os quinze municípios da Serra Geral, juntos, precisariam de R$ 223,72mi, sendo R$ 167,42mi, somente para coleta, isto é, rede de esgotamento, elevatórias, galerias, dentre outros e R$ 55,65mi reais em estação de tratamento. São valores consideráveis para a realização do sistema de saneamento como determina o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Foto: Longe do ideal – Saneamento básico compreende serviços de infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas / Divulgação

O novo Marco versa que, os municípios precisam fazer a água tratada chegar a 99% da população e que pelo menos 90% dos habitantes tenham esgoto tratado até 2033. Essa proposta vem sendo empurrada pelos municípios desde 2014. Pelo menos, dois prazos já foram quebrados pelas prefeituras e, pelo que prenuncia, 2033 que parece estar longe, mas tá logo ali, não será prazo suficiente para a administração entregar o serviço.

Faltam recursos, falta tecnicidade, falta entendimento da proposta, falta envolvimento. E, por outro giro, tem outros serviços básicos, tidos como mais importantes levando vantagem na ordem das coisas.

No entanto, cabe às prefeituras a responsabilidade de elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Segundo a Lei do Saneamento, todas as cidades devem ter para que os serviços de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas de chuva sejam devidamente planejados.

Com o PMSB na prateleira de projetos do município, cabe ao gestor buscar fontes de recursos.

O município de Monte Azul tem 100% de esgotamento realizado, os trazidos pela tabela, são para atender a evolução lógica da cidade.

Veja quadro situacional dos municípios

Fonte: Atlas esgoto