NORTICIANDO: MUNICÍPIOS DESASSISTIDOS

NORTICIANDO (by Arthur Amorim Júnior)

CRIAÇÃO ATRASADA DO COMITÊ

O presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Julvan Lacerda, criticou o atraso na criação do comitê técnico específico para a Covid-19, para avaliar e promover ações mais coordenadas. O dirigente municipalista mineiro disse que esta medida adotada neste momento está acontecendo devido a forças externas, movimentos do Congresso, e o STF, mas que deveria ter acontecido há um ano atrás. A expectativa agora, é de que o comitê nacional possa dar diretrizes e o governo federal respeite e atenda as diretrizes.

MUNICÍPIOS DESASSISTIDOS

A AMM enviou ao Governo Federal, leia-se-Ministério da Saúde, um documento, onde reforça o estado de extrema emergência e pede soluções imediatas para suprir essas carências dos municípios mineiros. As demandas retratam a real situação dos municípios do estado, principalmente os do interior, que segundo o presidente da entidade mineira, estão praticamente desassistidos. Por isso, pediu atenção por parte do governo federal sobre esta realidade, já que ele é o coordenador do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde, e os municípios são os parceiros na execução das políticas públicas de saúde, do sistema único implementado.

FRENTE NACIONAL

Sobre a criação do consórcio público criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra de vacinas contra a covid-19,o presidente da AMM disse que se houver uma possibilidade do Ministério da Saúde flexibilizar para que os municípios possam comprar as suas vacinas, seria interessante. Entretanto, não esconde o seu temor em relação ao atendimento e da possibilidade de que possa ocorrer injustiças, um município comprar e o vizinho não comprar e aquilo gerar uma injustiça sanitária.

ÚLTIMO FPM DE MARÇO

Caindo nos cofres públicos municipais, nesta terça-feira 30/03, mais de R$ 3.282.190.480,16, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), calcula-se um aumento de 6,68% em comparação com o mesmo repasse feito ano passado. O mês fecha 25,57% maior. No Norte de Minas, onde a maioria tem coeficiente 0.6, e o FPM é a principal fonte de receita, do valor geral, terá que dividir com as outras 2.447 prefeituras de todo país, os R$ 646.495.769,87. Alerta para os alcaides de primeiro mandato, além do Fundeb, para a obrigatoriedade de destinar 15% para saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). #ficadica

DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

Do palácio do Planalto, mais especificamente do Ministério da Cidadania, o recado enviado aos alcaides interessados em solicitar o apoio para ações de distribuição de alimentos, devem apresentar decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública vigente e devidamente reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MDR). Ainda em tempo, as solicitações de reconhecimento de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública serão analisadas conforme a Instrução Normativa nº 36/2020; Lei 12.608/2012, e o Decreto 10.593/2020. Sendo assim, o Município deverá se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), onde são registrados esses decretos para análise e reconhecimento federal por parte da Sedec.