O vereador Wilton Dias (PTB), apresentou um requerimento, na reunião da Câmara desta terça-feira (2), solicitando ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), a edição de uma Norma, em caráter de urgência, para que as servidoras públicas municipais gestantes tenham o direito de trabalhar em casa (home office), em Montes Claros.
O vereador esclarece que o objetivo é resguardar o direito à vida da mãe e do bebê, enquanto perdurar o Estado de Calamidade em Saúde Pública, em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Sabemos que as gestantes são consideradas pelos órgãos de saúde como grupo de risco da Covid-19, portanto é necessário que o município olhe para as servidoras grávidas com mais atenção, neste sentido é preciso que o quanto antes, elas permaneçam em casa, e desempenhem seu papel em segurança”, diz.
O documento prevê que na eventual incompatibilidade do emprego ou função pública da gestante com o trabalho remoto, que o município possa readaptar a servidora em uma função que permita desenvolver as atividades em segurança. “E em último caso, que seja garantido o afastamento da servidora sem prejuízo da remuneração, enquanto perdurar o citado estado de calamidade”.
Wilton Dias ressalta que o direito à vida é previsto na Constituição e que todo servidor público tem o direito da redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
“Neste sentido, considerando ainda a segunda onda de contaminações pelo coronavírus, que segundo se verifica pelos informes epidemiológicos deste Município, tem proporções muito maiores do que a primeira, é dever desta casa legislativa propor medidas que visem assegurar a vida, a saúde e a incolumidade pública dos cidadãos de Montes Claros”, argumenta.
