11/01/2017 às 10h13min - Atualizada em 11/01/2017 às 10h13min

Justiça manda Ruy Muniz desocupar Faculdade

GA

montesclaros.mg.gov.br/Reprodução

O pedido de tutela de urgência solicitado pela Fundação Comunitária Tricordiana de Ensino, mantenedora da Universidade Vale do Rio Verde, em Três Corações, onde o ex-prefeito Ruy Muniz e seu filho Tiago Muniz são obrigados a restituírem todos os documentos, senhas e bancos de dados acadêmico, administrativo e financeiro e quaisquer outros que estiverem em sua posse, pertencentes a UNICOR e que foram retirados no dia 3 de janeiro pelos acusados, foi concedida pela Justiça. 

O juiz Denes Ferreira Mendes, da comarca de Campanha e que responde pelo plantão no Sul de Minas, deu prazo de 48 horas para sua decisão ser cumprida, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

A UninCor acusa Ruy Muniz e seu filho de terem desviado R$ 941,2 mil da instituição, através de fraudes no Financiamento do Ensino Superior (FIES).

No pedido de tutela de urgência,  a UninCor alega que Ruy e Tiago Muniz, extrapolaram o acordo verbal firmado em relação a administração da UninCor e desviaram recursos financeiros, alterando o banco de dados, usurpando da administração e praticando fraudes. O juiz Denes Ferreira Mendes explica que “ao analisar os autos,  vislumbrou que os documentos juntados com a inicial evidenciam a probabilidade do direito da autora.  A farta documentação juntada,  revela fortes indícios de que os réus indevidamente desviaram recursos do FIES, recebidos pela UnuinCor, no montante de R$ 941.231,19”. Ele lembra que as notificações comprovam o distrato entre às partes e que o parecer do SICOOB  traz indícios de fraudes praticadas por eles, na emissão de boletos bancários.

Além disso, o boletim de ocorrência  relatam o acesso ilegal do sistema do e-MEC, visando a transferência da mantença da UninCor e que as folhas de pagamento de alguns funcionários da autora foram migradas para empresa de Ruy Muniz, assim como outro boletim  relata a tentativa de invasão de uma das unidades da UninCor em Belo Horizonte, levado a efeito pelo grupo formado por Ruy Muniz. “O perigo de dano é evidente, vez que a usurpação dos bancos de dados e demais controles administrativos mencionados impossibilitam a administração da UninCor” – salienta o juiz.

Por isso, a sua decisão é que a empresa pertencente a Ruy Muniz  restitua todos os documentos, senhas e bancos de dados à UninCor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e que podem chegar a R$ 100 mil; proibição dos acusados de efetuarem qualquer ingerência sobre a administração da UninCor e de suas mantenças, inclusive quanto ao pedido de transferência; que seja comunicado ao Ministério da Educação para que suspenda o processo de transferência das mantenças da autora, bem como forneça o envio do acesso que efetuou os protocolos, com os dados de perfil, IP e localidade, no prazo de cinco dias e ao INSS e ao Ministério do Trabalho para não permitir a migração da folha de pagamento dos funcionários para as empresas de Ruy Muniz.

Link
Notícias Relacionadas »