Com a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 13.606/2018 pelo plenário do Congresso Nacional, a Sociedade Rural, o Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros e Associação dos Municípios Mineiros da Área Mineira da Sudene (AMAMS) enxergam uma nova realidade para os agropecuaristas. A medida facilitará a renegociação e quitação de dívidas rurais e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
“Foi restabelecido no artigo 3º da 13.340 a possibilidade do produtor rural voltar a renegociar seus débitos com o Banco do Brasil onde tem muitos contratos, no Norte de Minas, ainda a serem revistos por esta instituição financeira. Isso faz com que tenhamos fôlego para buscar melhorias para o setor. Reforçamos e agradecemos o importante papel das instituições envolvidas e políticos que não mediram esforços para o êxito destas conquistas”, encerra José Luiz Veloso Maia, Presidente da Sociedade Rural.
Luiz Guilherme Câmara, assessor técnico da Sociedade Rural, compartilha do mesmo pensamento do presidente e acrescenta.
“A luta exaustiva por parte do CNA rendeu frutos. Importante ressaltar o empenho do deputado federal Júlio César [Bancada do Nordeste] e dos parlamentares Tereza Cristina, Raquel Muniz e Zé Silva [Frente Parlamentar da Agropecuária]. A derrubada do veto do Artigo 36 é a grande conquista, pois beneficiará os produtores rurais para renegociarem seus débitos entre 2012 e 2016, período critico da seca que ainda assola a região Norte-Mineira e provocou prejuízos imensuráveis, propiciando a renegociação das dividas no período citado”, descreve.
O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros e vice-presidente da FAEMG, Ricardo Laughton, avalia positivamente os resultados.
“Tudo isso foi graças ao trabalho incisivo e diuturno que a FAEMG e a CNA, com o apoio dos Sindicatos, com o apoio de várias outras entidades, desenvolveram junto aos parlamentares ao longo de 12 meses. O próximo passo é sensibilizar o Supremo Tribunal Federal sobre a revisão do julgamento. Continuaremos trabalhando, como entidades que representam oficialmente o agronegócio, para que os deputados, senadores e a Frente Parlamentar da Agropecuária estejam sempre do lado do produtor rural, que sustenta e dá riqueza ao nosso país”, conclui.
Segundo a deputada Raquel Muniz, “a nova lei é sem dúvida um marco para o setor da agricultura e uma importante vitória para o homem do campo. A derrubada dos vetos foi fundamental para garantir que os agricultores que sofreram com secas sucessivas, como é o caso dos agricultores norte – mineiros, possam renegociar suas dividas, permanecer trabalhando na terra e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, afirma.
Com a manutenção dos itens do projeto original de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade – MG) e Nilson Leitão foram retomados, com o perdão de 100% das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.
“O Brasil está entre os países com maior carga tributária do mundo, então reduzir a alíquota para o produtor rural é uma forma de incentivar a produção. Quando nós estamos derrubando esses vetos, nós estamos apoiando a agricultura brasileira, gerando emprego, renda e qualidade de vida”, concluiu Zé Silva.
Entre os vetos cancelados está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Também foi restabelecida pelos congressistas a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.
“Esta é uma grande conquista para o produtor rural, que depende da renegociação de dívidas para continuar o seu trabalho, principalmente por conta da grave seca que tem assolado a região norte-mineira nos últimos anos. É uma vitória em conjunto, pois contou com a participação das principais entidades de classe do norte de minas, além do apoio da bancada mineira na câmara dos Deputados”, afirma o presidente da Amams, José Reis.
Foram 360 votos de deputados e 50 votos de senadores contrários à manutenção do Veto 8/2018. Assim, os dispositivos vetados por Temer seguirão para promulgação e passarão a integrar essa lei.