O Vereador Wilton Dias da Câmara Municipal de Montes Claros, retirou da pauta o projeto de lei n°74/2017 de autoria que visava regulamentar a atividade de bombeiro civil, na cidade. A decisão foi feita após o parlamentar discutir o assunto com todos os envolvidos, tendo sido aprovada por todos a decisão.
“Eu vejo de forma positiva esta decisão, já que estamos no parlamento que é onde falamos com a pessoa e entendo que quando um vereador abre discussão sobre uma lei é porque ele acredita que essa lei vá atender e nada mais do que justo, colocar as partes interessadas. Nós ouvimos as partes interessadas, os bombeiros, empresários e eu com senso de atender a coletividade achei por bem retirar o projeto para que possamos discutir e que se a lei venha a ser aprovada não gere insatisfação”, afirma Wilton Dias.
A proposta tinha com o objetivo instituir em Montes Claros a obrigatoriedade de contratação do bombeiro civil, onde existir grande circulação de pessoas em locais públicos e privados, como shopping centers, campos universitários, casas de shows, agências bancárias, entre outros e a expectativa é que ele ainda retorne para a pauta.
“É um projeto que visa regulamentar as funções do bombeiro civil de Montes Claros, possui uma extrema importância, mas que reside algumas dúvidas no tocante as legislações superiores. Nós temos hoje a Lei nº 11.901/2009 que disciplina a questão do bombeiro civil, em âmbito nacional, por outro lado, nós temos a Lei nº 22.839 do dia 5 de janeiro de 2018 que é a lei do Estado que também disciplina essa matéria no âmbito estadual. Posto que está lei estadual com alguns pontos que não estão claros, nós vamos aguardar que essa lei seja totalmente discutida e aprovada de forma definitiva e vamos fazer uma interface entre a lei federal e a estadual para que possamos produzir uma lei que venha acima de tudo, ter o respaldo legal e tenha eficácia em pleno vigor para ser aplicada em Montes Claros”, explica o vereador.
Os bombeiros civis apontam a importância da segurança nas empresas, com a consequente preservação da vida, mas mesmo com este posicionamento, eles se posicionaram a favor da retirada do projeto.
“No momento é a atitude mais sabia. Por questões estratégias optamos por aguardar uma vez que a legislação estadual e a federal estão passando por uma atualização e após uma conclusão dessas legislações nós vamos retomar o projeto novamente. O projeto em si trata apenas da regulamentação, que atualmente já existe em lei federal, porém cabe ao município dar um respaldo maior a categoria e é o que buscamos, o reconhecimento perante a sociedade”, pontua o bombeiro profissional civil, Caio Mendes.
Classe empresarial
Em Montes Claros existem pelo menos 180 bombeiros civis que atuam na prevenção e combate a incêndios e outros serviços que proporcionam melhor segurança à população. Os empresários e entidades também concordam com a atitude da Casa Legislativa.
“Nós empresários achamos excelente porque 100% da classe empresarial não concordava. Nosso ponto de vista é a questão de segurança é dever do Estado, já pagamos tanto e iria onorer, dar mais despesas à classe empresarial. Já existe já em alguns lugares com os brigadistas, como nos shoppings e o projeto falava que tinha que ter acima de tantas pessoas a contratação. O salário seria R$ 1.800, as faculdades dependendo dos números de alunos deveriam ter mais de um e daria muita despesa e o medo da classe empresarial é começar por estes setores e ir ampliando, agora no entendimento da legislação é um projeto que não poderia acontecer, é dever do Estado e não de outras pessoas”, ressalta o Presidente do Conselho Deliberativo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL )de Montes Claros e vice-presidente da Federação de Minas Gerais, Gilberto Eleutério.
De acordo com os empresários, a preocupação com a vida das pessoas é primordial, mas entendem que a retirada do projeto foi a melhor saída.
“Foi acertiva a retirada do projeto porque Montes Claros já tem um fluxo de bombeiros militares atuantes e nós enquanto empresários sofremos uma pressão gigante em cumprir as leis. Quando coloca a obrigatoriedade de ter mais uma obrigação não tem como, se fosse uma cidade pequena que não tem corporação dos bombeiros militares nós concordaríamos, mas não é o caso e não temos condição de arcar com mais este custo. A Câmara foi feliz em retirar o projeto, respeitou todos os lados” afirma o empresário Gildeon Gonçalves Durães.